Acidentes na Padaria

 
ACIDENTES DE TRABALHO EM PADARIAS

A atividade de panificação convive intensamente com o risco de ocorrência de acidente de trabalho em virtude da característica das máquinas utilizadas no processo produtivo, circunstancia que que merece um cuidadoso exame.

Nos dias atuais em que o homem possui acesso à tecnologia avançada, com muitas facilidades às benesses da vida moderna, é inconcebível que ainda nos deparamos com ocorrências de acidentes de trabalho nas dependências de nossas empresas.

Na tentativa de prevenir ocorrências infortunísticas, o Ministério do Trabalho e Emprego –MTE promulgou o Anexo IV da Norma Regulamentadora – NR-12, a fim obrigar as padarias a adotar medidas preventivas nas máquinas existentes em seu parque industrial. Entre outras exigências, esta Norma estabelece critérios para implementação de proteção coletiva, trazendo parâmetros de segurança para amassadeiras, batedeiras, cilindros de massa, modeladoras laminadoras e fatiadoras.

A recusa do empresário em adotar as medidas normativas do MTE pode acarretar, entre outras consequências, a presunção relativa de culpa do empregador, na hipótese de ocorrência de algum infortúnio laboral em suas dependências.

Tem sido muito frequente o ajuizamento de demandas no judiciário trabalhista pretendendo condenações pelos danos morais e materiais decorrentes de acidentes do trabalho. Os danos morais consistem no abalo e sofrimento suportado pelo empregado, já os danos materiais, vão desde as despesas médicas, próteses, medicamentos e demais despesas, inclusive as futuras, além de pensionamento mensal e vitalício, caso resulte incapacidade laborativa, mesmo que parcial, aferida mediante perícia médica.

A título de ilustração, traz-se o caso de uma empresa do ramo alimentício da cidade de Caxias do Sul, a qual foi condenada ao pagamento de R$ 22.584,00 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) por danos materiais e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelos danos morais sofridos, em razão de acidente que vitimou empregado, causando a amputação da falange distal do dedo indicador da mão direita (TRT4 0000098-84.2012.5.04.0304 RO).

Na hipótese em comento, o julgador entendeu pela condenação da empresa que descumpriu as normas elementares de segurança do trabalho, sendo que, além da ausência de instrução do operador acerca da operação da máquina, esta não contava com um profissional habilitado para sua manutenção, acarretando assim a presunção de culpa do empregador.

Por todo o exposto, o empregador que descumprir os preceitos normativos de segurança e medicina do trabalho atrai para si o dever de indenizar o obreiro que sofreu acidente de trabalho pelos danos materiais e morais sofridos. Em vista disso, é válida a conhecida e velha máxima que diz “prevenir é melhor que remediar”. Concluindo, o empregador que investir em prevenção de acidentes de trabalho estará preservando a saúde financeira de seu negócio.

Jocelino de Almeida Mattos

Graduado em Direito pela Universidade Feevale de Novo Hamburgo/RS. Pós-graduado em direto empresarial com ênfase em direito tributário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC). Pós-graduado em direito processual civil no IDC.Pós-graduando do curso de direito notarial e registral pela Faculdade Anhanguera – UNIDERP. Aluno do curso intensivo de doutorado em direito civil da Universidade de Buenos Aires-UBA (Argentina). Advogado, sócio fundador do Escritório Almeida, Saraiva & Advogados Associados. Técnico em segurança do trabalho e sócio fundador da empresa Qualisaúde – qualidade em medicina segurança do trabalho.

 

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